Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar a plataforma CreatorHub ("Serviço"), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Serviço. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar o nosso Serviço.

2. Descrição do Serviço

O CreatorHub é uma plataforma digital que permite a criadores de conteúdo ("Criadores") monetizar o seu trabalho através de:

• Subscrições mensais e planos de assinatura personalizados
• Venda de conteúdo individual (pay-per-view)
• Mensagens privadas Premium (PPV)
• Gorjetas e doações diretas

3. Elegibilidade

Para utilizar o CreatorHub, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade
• Fornecer informações verdadeiras e precisas durante o registo
• Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
• Cumprir com todas as leis aplicáveis no seu país de residência

4. Contas de Utilizador

4.1 Criadores

Os Criadores são responsáveis por todo o conteúdo publicado na plataforma e garantem que:

• Possuem todos os direitos sobre o conteúdo partilhado
• O conteúdo não viola direitos de terceiros
• O conteúdo cumpre as nossas Diretrizes da Comunidade

4.2 Fãs/Subscritores

Os utilizadores que subscrevem conteúdo concordam em:

• Não partilhar, copiar ou redistribuir conteúdo Premium
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual dos Criadores
• Utilizar o Serviço apenas para fins pessoais e não comerciais

5. Pagamentos e Taxas

5.1 Taxas da Plataforma

O CreatorHub retém uma taxa de 10% sobre todas as transações processadas na plataforma. Esta taxa cobre custos de processamento de pagamentos, hosting, e manutenção da plataforma.

5.2 Pagamentos aos Criadores

• Os Criadores podem solicitar levantamentos quando o saldo atingir €50.00
• Pagamentos são processados em 48-72 horas úteis após aprovação
• Transferências são feitas via IBAN para contas bancárias válidas

5.3 Reembolsos

As subscrições são não reembolsáveis. Os utilizadores podem cancelar a qualquer momento, mantendo acesso até ao final do período pago.

6. Conteúdo Proibido

É estritamente proibido publicar conteúdo que:

• Seja ilegal, difamatório ou que viole direitos de terceiros
• Contenha violência explícita ou incitação ao ódio
• Envolva menores de idade em qualquer contexto inadequado
• Promova atividades ilegais ou fraudulentas
• Contenha malware, vírus ou código malicioso

7. Propriedade Intelectual

Os Criadores retêm todos os direitos sobre o seu conteúdo. Ao publicar na plataforma, concedem ao CreatorHub uma licença não exclusiva, mundial e royalty-free para hospedar, armazenar e distribuir o conteúdo aos subscritores autorizados.

8. Suspensão e Término

Reservamos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio. Em caso de término, os fundos pendentes serão processados de acordo com o nosso procedimento padrão.

9. Limitação de Responsabilidade

O CreatorHub é fornecido "tal como está". Não garantimos disponibilidade contínua e não nos responsabilizamos por perdas indiretas, lucros cessantes ou danos consequenciais.

10. Alterações aos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas via email com 30 dias de antecedência.

11. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis de Portugal. Qualquer litígio será resolvido nos tribunais competentes de Lisboa.

12. Contacto

Para questões sobre estes Termos, contacte-nos através de:

Email: legal@creatorhub.pt
Página de Suporte: creatorhub.pt/contact